terça-feira, 15 de abril de 2014

IMPERATRIZ: PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PARA MOTOTAXI FOI PRORROGADO. AGORA VAI ATÉ 30 DE ABRIL



No processo de renovação será obrigatório apresentar além da documentação pessoal e documentos do veículo o certificado do curso realizado em parceria com o Detran. 



Mototaxistas de Imperatriz têm até 30 de abril para renovar o alvará. O documento que faz parte das exigências da Legislação de Trânsito é expedido pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (Setran). Sobre os critérios para renovação, o secretário José Ribamar, adverte que este ano o alvará será renovado somente mediante apresentação do certificado da formação oferecida para qualificar os profissionais e assim garantir maior segurança no trânsito.  


A renovação do alvará visa regulamentar a atuação dos profissionais na cidade, sobretudo proporcionar melhor qualidade e segurança nos serviços prestados para os usuários do transporte. Atualmente Imperatriz possui 654 mototaxistas cadastrados. Entretanto, de acordo com José Ribamar, cada mototaxista cadastrado tem direito a um substituto. Em função disso, a cidade tem cerca de 1200 mototaxi trabalhando. 


Formação: O curso que será realizado no Sest Senart no período de 22 a 26 de abril faz parte da parceria entre Setran e Departamento de Trânsito (Detran).  O secretário assevera que a formação será critério para renovação do alvará “a renovação está condicionada ao certificado da formação. O profissional que não participar do curso, não terá o documento renovado”.  Ressalta também que as penalidades aos condutores irregulares resultam em advertência verbal, multas, retenção da carteira de habilitação, bem como a apreensão do veículo. 


Para renovar o alvará são necessários os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, Carteira de Habilitação, Certidão de Distribuição, Certidão Civil e Criminal da Justiça Federal, Certidão Negativa do Cartório de Distribuição da Comarca de Imperatriz, Nada Consta da CNH e do veículo, Atestado de Bons Antecedentes, duas fotos 3x4, cópia do alvará vencido comprovante de pagamento IPVA 2014, certificação de qualificação para mototaxista, inspeção dos equipamentos obrigatórios de segurança do veículo. 


Após o prazo estabelecido para o pagamento do imposto, José Ribamar enfatiza que a Setran vai tomar as medidas para garantir que os profissionais atuem de forma regular. “Vamos intensificar o processo de fiscalização. Temos blitz em vários pontos da cidade para combater o transporte irregular. Durante as abordagens será averiguado se o condutor está devidamente habilitado, regulamentado para exercer a profissão e equipado com itens de segurança obrigatórios, como por exemplo, o capacete e colete com a numeração do veículo”.  Eva Fernandes - ASCOM

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