terça-feira, 11 de junho de 2013

FLAGRANTE DE TRABALHO INFANTIL: MENINO DE IMPERATRIZ VENDE "TIRA-GOSTO" NAS PRAIAS DO RIO TOCANTINS


Aproveitando a campanha "Imperatriz Contra o Trabalho Infantil", que segundo matéria de hoje no Jornal O Progresso, através da Procuradoria do Trabalho/MTM-Imperatriz-MA, lança "uma semana dedicada a reforçar a proibição do trabalho infantil em ruas e logradouros públicos, convidando a sociedade a investir no lazer, na educação e na segurança de todas as crianças e adolescentes, bem como a refletir sua participação na abolição de uma das mais cruéis formas de exploração humana", quero denunciar que esse menor da foto, "PH", abordado por mim no final de semana retrasado numa Praia do Rio Tocantins, no lado do estado do mesmo nome do rio, estava trabalhando, vendendo Ovo de Cordona, Castanha e Camarão.

Conversei com ele, disse que fosse pra casa, que não estava certo ele ali num domingo trabalhando, ao invés de estar brincando acompanhado de um responsável, além de ser perigoso para a integridade física dele andar exposto daquela forma numa praia, longe de casa. Ele me disse que não estava só, também tinha outro irmão menor que estava por lá, a avó, sua mãe e outros parentes; Disse que seu pai morava em Goiânia e que eles faziam esse trabalho conjunto para conseguir alimentar a família, mais de dez pessoas.

Algumas horas depois, já do lado de cá de Imperatriz, na Beira-rio, o reencontrei juntamente com sua família e acabei reconhecendo todos eles. A mãe dele desde criança faz o mesmo serviço nas ruas de Imperatriz, juntamente com irmãs e a mãe, no caso avó de "PH". Tenho até uma foto da mãe dele quando ela tinha por volta de uns sete anos, vendendo Castanha de caju, dentro da Câmara Municipal de Imperatriz. O avô dele, já falecido, quando era vivo andava numa cadeira de rodas também nas ruas com as filhas vendendo castanha ou pedindo esmolas, empurrado por um deles.

Enfim, "PH" e sua família são parte da realidade cruel do Maranhão, onde muitos ainda vivem na pobreza extrema e são obrigados a viverem dessa forma, não apenas por necessidade, mas também por ignorância  explorando seus próprios filhos.

Fica aqui o registro e se as autoridades quiserem encontrar uma solução para impedir que "PH" e seu irmãozinho continuem sendo explorados, entrem em contacto comigo através deste blog que lhes direi como chegar até eles e família.

Saiba mais sobre o combate ao trabalho infantil lendo a matéria a que me referi acima, publicada coincidentemente hoje no jornal O progresso:

CAMPANHA “IMPERATRIZ CONTRA O TRABALHO INFANTIL DE RUA”

É BOM PODER SER CRIANÇA!
Fernanda Maria Mauri Furlaneto
Procuradora do Trabalho/MTM-Imperatriz-MA

Em uma semana dedicada a reforçar a proibição do trabalho infantil em ruas e logradouros públicos, a sociedade é convidada a investir no lazer, na educação e na segurança de todas as crianças e adolescentes, bem como a refletir sua participação na abolição de uma das mais cruéis formas de exploração humana.

O Brasil ratificou, através do Decreto nº 4.134, de 15.02.2002, a Convenção nº 138 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, através da qual se comprometeu, internacionalmente, a seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e a elevação progressiva da idade mínima para admissão a emprego ou a trabalho em um nível adequado ao pleno desenvolvimento físico e mental do adolescente.
Foi nesse sentido que a Constituição Federal proibiu todo trabalho noturno, perigoso e insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Nesse mesmo propósito, o Decreto nº 6.481/2008 enumera o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas e logradouros públicos como uma das piores formas de trabalho infantil, permitindo tal labor apenas aos maiores de 18 (dezoito) anos.

Inúmeros são os riscos que podem atingir o desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes nas atividades de rua: abusos sexuais, gravidez indesejada, tráfico de pessoas, atropelamentos, morte, violência física, problemas de pele, maior acesso a entorpecentes, dentre outros.

O objetivo da norma é afastar as crianças e adolescentes desses riscos e oportunizar-lhes uma infância repleta de amor, carinho, proteção, segurança, lazer e educação, elementos aptos a favorecer o desenvolvimento do ser até a fase adulta e viabilizar o convívio familiar necessário para a formação e fortalecimento do caráter.

Enquanto não chega à fase adulta, a criança deve, por exemplo, estudar, brincar, desfrutar do convívio familiar e social; na adolescência poderá, além disso, ingressar em cursos de aprendizagem, a partir dos 14 (quatorze) anos, e programas de estágio, nos moldes da Lei nº 11.780/2008.

Em casos de exploração de trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho providenciará o afastamento do infante do ambiente de exploração, resguardando todos os direitos adquiridos da relação de trabalho e adotará medidas judiciais e extrajudiciais com o objetivo de adequar a conduta infratora e evitar a reincidência, além do pagamento de dano moral coletivo pela grave ofensa ao ordenamento jurídico e pelo real prejuízo advindo da exploração, com o fortalecimento do ciclo de pobreza.

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