domingo, 28 de abril de 2013

AGIOTAGEM NO MARANHÃO: JUIZ DIZ QUE "ESTAMOS DIANTE DO COLAPSO DE UM SISTEMA"



Publicação: de O Imparcial -  28/04/2013 08:51

Márlon Reis
Sobre o episódio de corrupção ligado a agiotagem O Imparcial conversou com o juiz Márlon Jacinto Reis. Ele é juiz de Direito no Maranhão; membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundador e presidente da Abramppe - Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (LC n%u02DA 135/2012); foi o vencedor do I Prêmio Innovare "O Judiciário do Século XXI", com o projeto Justiça Eleitoral e Sociedade Civil, concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros; em 2009, foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais in%uFB02uentes; além de ministar aulas de Direito Eleitoral é autor dos livros "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilícitação de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas); "Direito Eleitoral Brasileiro" (Editora Leya-Alumnus). e coordenador do livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010.
Nessa entrevista Marlón defende o fim do modelo de financiamento de campanhas por empresas privadas, que segundo ele está falido e é em grande parte responsável pelos casos de corrupção, inclusive de agiotagem. Além disso, explica que por conta da inibição de fraudes nas licitações públicas, muitos corruptos recorreram a prática da agiotagem. O juiz defende ainda um aprimoramento da legislação eleitoral e conta que sua participação na luta pelo aprimoramento da democracia começou no extremo sul do Maranhão, onde viu de perto a desagregação causada pela compra de votos e pelo clientelismo. Sobre o aumento do sentimento de impunidade por pare da população, Marlón afirma que a sociedade já foi mais indiferente a isso, o que advém do aprimoramento do senso crítico da sociedade, que deve se mobilizar e trabalhar pela mudança dos baixos padrões da política.

O Imparcial - O que leva muitos prefeitos a envolverem-se em casos de agiotagem?
Marlon Reis - Estamos diante do colapso de um sistema. O nosso modelo de financiamento de campanhas está falido. Ele se baseia no uso de recursos privados, para os quais a lei sequer define limites. Isso abriu margem, inicialmente, para o abuso de poder político e econômico, realizado através do financiamento das campanhas por empresas privadas que, depois, eram recompensadas com contratos públicos obtidos de modo fraudulento, com desrespeito à Lei de Licitações. Com o tempo, nos lugares onde os meios de investigação ocorrem no Maranhão, essa prática foi cedendo lugar à busca de recursos diretamente junto a agiotas. Apesar dos riscos envolvidos e das altas taxas de juros vinculadas à operação, essa alternativa tem a vantagem de permitir o rápido acesso ao dinheiro. Com eleições cada vez mais mercantilizadas, isso pode ser a diferença entre ganhar ou perder. O problema é que mesmo os que ganham as eleições descobrem tardiamente que não fizeram uma boa escolha. Os agiotas são membros do crime organizado e se portam de modo violento quando necessário. Mas a pior parte fica para a sociedade, já que as operações são pagas com dinheiro que deveria ser destinado à saúde, à educação e outras políticas públicas.

Quais penalidades devem ser aplicadas a esses gestores?
A legislação penal já trata com rigor esses crimes. Precisamos aprimorar a legislação eleitoral para retirar das campanhas e afastar da política por muitos anos os candidatos que se nutrem do dinheiro oriundo da agiotagem.

O que pode ser feito para evitar que casos como esses voltem a ocorrer?
Estamos preconizando em nosso movimento a mudança completa do sistema eleitoral e do modelo de financiamento de campanhas. Precisamos abolir o financiamento privado e afastar de vez empresas como bancos e empreiteiras, além dos agiotas, do fomento das campanhas eleitorais. Na nova iniciativa popular utilizaremos tudo que aprendemos quando da conquista da Lei da Ficha Limpa. O MCCE foi o movimento responsável pela conquista daquela lei. Agora apresentará a Campanha Eleições Limpas, para mudar o modelo de financiamento das campanhas.

O senhor decidiu ter uma participação mais ativa na luta pela corrupção. Como começou essa história?
Minha participação na luta pelo aprimoramento da democracia começou em Alto Parnaíba, no extremo sul do Maranhão. Ali vi de perto a desagregação causada pela compra de votos e pelo clientelismo. Desde então decidi que deveria tentar fazer algo para ajudar.

Existe um sentimento de impunidade da população em relação aos crimes de natureza política ou a população já tem se sentido mais parte do processo de mudança?
A sociedade já foi mais indiferente a isso. Hoje o que se vê é o crescimento da sensação de impunidade. E isso advém do aprimoramento do senso crítico da sociedade. O próximo passo é a mobilização. A sociedade deve agora se posicionar claramente e trabalhar pela mudança desses baixos padrões da política. Estamos quase chegando nessa fase.

Um comentário:

Marcones Ribeiro disse...

Ao dr Marlon Reis muito sucesso nessa nova empreitada, não só o Maranhão mas todo o Brasil precisa de eleições mais aprimorada e justas. Não li ainda seu projeto de eleições limpas mas uma ideia básica e radical seria a própria justiça eleitoral administrar as campanhas definindo local e hora de palestras e debates dos candidatos em todo território. Que os candidatos só tivessem autorização para produzir cartazes e plano de governo o qual deve ser entregue tantos dias após a registro da candidatura. Outra coisa é tempo, pra quê noventa dias de eleições? Isso encarece o pleito. Obrigar ter as prévias dentro de cada partido, que pode ser um prazo maior e logo em seguida o registro das candidaturas e 30 dias de campanha administrada pela própria Justiça Eleitoral. Se deixar nas mãos dos candidatos ou partidos nunca teremos uma campanha limpa. A própria justiça eleitoral tem que criar mecanismos para ela mesma ser fiscalizada porque o judiciário não está isento de ser corrompido.