quinta-feira, 15 de setembro de 2011

ANIMAL LIVRE! STF decide pela extinção da pena do ex-jogador Edmundo

RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela prescrição da pena do ex-jogador de futebol Edmundo, como adiantou o colunista Ancelmo Gois. O relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, declarou "extinta a punibilidade" do ex-jogador por considerar que o crime prescreveu há quase quatro anos.

"Do exposto, declaro extinta a punibilidade do agravante, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva, com base nos arts. 107, IV, e 109, IV, ambos do Código Penal, e julgo prejudicado o presente recurso (art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)", dizia o documento com a decisão do ministro.

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