terça-feira, 30 de julho de 2013

GANGSTERISMO: LOCKOUT DA VBL TENTA COLOCAR USUÁRIOS CONTRA PREFEITO E MINISTÉRIO PÚBLICO

Uma cena inusitada, que nos remeteu aos velhos tempos do gangsterismo da cidade de Chicago, nos Estados Unidos da América, foi observada durante a “manifestação” desta segunda-feira, 29 de julho de 2013, que, por cinco horas ininterruptas, interditou a principal via de acesso e saída de Imperatriz, a BR 010, a altura da ponte sobre o Riacho Cacau.


Além da barreira incendiária, servida como piquete, os "protestantes", cumulativamente, através de um outro grupo, suspenderam a operação da empresa VBL (Viação Branca do Leste) nas linhas de maior concentração de usuários do transporte coletivo na cidade.

Resultado: um "dia de cão". Multidões de pobres espalhados nas paradas de ônibus disputando a tapa todo e qualquer tipo de transporte, inclusive os clandestinos oportunistas de plantão.
As imagens veiculadas pela TV Nativa em seu noticiário, revelam muito mais que pneus em chama e descontentamento do povo. Mostram, claramente, que o “movimento” foi articulado e patrocinado pela Viação Branca do Leste para colocar em xeque o Prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e o Ministério Público Estadual, acusados de perseguirem a tristemente famosa VBL.

O lockout (designação para articulação patronal que suspende atividade de seus próprios empregados para a consecução de seus interesses) foi anunciado pela VBL ainda sábado, 27 de julho de 2013. Já domingo e segunda-feira (28 e 29 de julho de 2013), a estratégia foi colocada em prática.
Cerca de quatro ônibus da VBL, carregados de pneus velhos, deixaram a garagem por volta das 4 horas da manhã desta segunda-feira, 29 de julho de 2013. O sol ainda se punha quando pneus foram despejados na chamada “Ponte do Riacho Cacau”, e incendiados com óleo diesel transportado nos próprios coletivos da empresa. Uma densa nuvem de fumaça sinalizava o caos, mas não conseguia esconder a face criminosa dos protagonistas do lockout.
Enquanto isso, ao argumento segundo o qual os trabalhadores haviam se recusado a trabalhar, a VBL tirou de circulação os ônibus encarregados de darem vazão aos grandes conglomerados periféricos. Às 7 horas ninguém saia e ninguém entrava em Imperatriz pela Rodovia Belém-Brasília. 
Uma gigantesca fila se alonga nos dois sentidos da BR 010 a partir do ponto de intercessão, tomado, estrategicamente, tudo aos olhos complacente da Polícia Rodoviária Federal, que tudo assistia como se ali acontecesse um movimento legítimo, de trabalhadores. Pasmem!
O tumulto foi geral. Ambulâncias e pacientes renderam-se ao atentado enquanto a cidade ficava sem transporte de passageiros. O lockout da VBL havia funcionado perfeitamente, embalado no único discurso que interessava a própria VBL: “o prefeito e o Ministério Público têm que sentar e negociar com a gente. Eles tão nos perseguindo”, dizia um dos raivosos manifestantes.
Somente por volta das 11:30 horas, a PM foi chamada a desobstruir a movimentadíssima estrada federal. Na cidade, somente no meio da tarde, a empresa resolveu voltar a operar, mas os transtornos já eram inimagináveis.

CONFUSÃO

O problema do transporte urbano de passageiro, que vinha sendo enfrentado pelo Município de Imperatriz, inclusive com a rescisão de contrato de concessão pública com a VBL e contratação emergencial de duas novas empresas do setor, se agravou depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão prolatou uma decisão equivocada e ausente do sentimento da cidade, que mandou o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, reativar novamente o contrato quebrado com a dita VBL.

Desconectada, a liminar do TJ, caso persista inviabiliza, definitivamente, o transporte coletivo urbano de passageiro na cidade. Uma, porque a VBL, com parte da frota apreendida e com a outra parte arrestada para pagamento de dívida trabalhista, não tem condições estruturais para operar mais o sistema. Outra, porque as empresas que seriam contratadas, emergencialmente, não poderão operar o sistema enquanto viger a decisão do TJ.

Enquanto isso, a população, gravemente prejudicada, já dá sinais de revolta, com protestos que certamente vão atingir, nos próximos dias, a segunda empresa de transporte urbano de Imperatriz, a Viação Nossa Senhora Aparecida, que detém apenas 25% das linhas. 


Tudo, segundo o município, resultado não apenas da decisão derradeira do Tribunal de Justiça do Maranhão, que suspendeu a rescisão de contrato promovida pela Prefeitura em face da VBL, mas, também, em razão da precipitada judicialização da demanda pelo Ministério Público, que não teve a paciência necessária para esperar o desfecho do processo administrativo, instaurado pela Secretaria Municipal de Trânsito, para fins de apuração e eventual quebra de contrato com a Viação Branca do Leste, que detinha 75% das linhas urbanas.

É que antes mesmo de o Município de Imperatriz decidir o referido processo administrativo, cuja decisão havia sido anunciada pelo prefeito no dia 10 junho de 2013, o MP conseguiu com a Juíza Ana Lucrécia uma decisão que suspendeu o contrato da VBL com a Prefeitura. Açodada, a sentença, pelos prazos fixados pela própria juíza, tornou-se extremamente vulnerável à assessoria jurídica da VBL, que conseguiu garimpar, consecutivamente, duas decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Maranhão. A primeira, em sede de Agravo de Instrumento, suspendendo os efeitos da decisão monocrática de Ana Lucrécia. A segunda, em sede de Embargos de Declaração, ampliando a decisão do TJ, decidida no Agravo, para alcançar a decisão de mérito da Prefeitura, mandando-lhe reativar o contrato ora rescindido em sede administrativa.

Agora, para tentar salvar o processo administrativo, o Prefeito Sebastião Madeira, segundo informou por telefone ao bloog, aguarda desfecho de mandado de segurança, cujo pedido de liminar deve ser apreciado nas próximas horas pelo Desembargador Lourival Cerejo.

Além do mandado de segurança a Procuradoria Geral do Município de Imperatriz vai representar denúncia a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e ao Ministério Público, demonstrando que a falta de energia e providência da PRF para conter movimentos de obstrução da Rodovia Federal poderão a qualquer momento causar um dano maior e sem precedente à coletividade.

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